Foral novo de D. Manuel I a Faro

03Data de 1504 o foral novo entregue por D. Manuel I à então vila de Faro. Nesse mesmo ano outras localidades algarvias têm a mesma sorte, tais como Castro Marim, Tavira, Loulé, Albufeira, Silves e Lagos. Terminava assim uma importante aspiração dos concelhos algarvios que vinha sendo reclamada em cortes desde o século XV e concretizava-se uma das medidas reformistas deste monarca.

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Os forais antigos que vigoravam no Algarve antes desta nova leva recuam até à época de D. Afonso III. A desatualização era mais do que evidente. Quer do ponto de vista do texto, que já se lia com dificuldade ou porque simplesmente se desconheciam determinados termos, quer do ponto de vista da lista de produtos, quer ainda do ponto de vista das medidas ou das moedas em circulação. A sociedade mudara e a economia também, tal como Faro, que estava na iminência de se tornar cidade.

Ao longo dos vários fólios que compõem este documento, ricamente decorado mas que infelizmente está destituído da representação brasonada do Reino e do concelho, temos acesso a uma lista extensa e diversificada de produtos que se comercializavam em Faro e que por essa razão estavam sujeitas ao fisco. Podia dar-se o caso, em determinadas situações descritas no foral, em que o artigo estaria isento de qualquer tributo. Sendo então um documento que estabelece as regras fiscais que deveriam existir em Faro entre as autoridades municipais e centrais, os comerciantes e os consumidores, podemos considerar que dele pode resultar uma leitura do panorama comercial, económico e até social do concelho farense nos inícios do século XVI.

06Esta preciosidade arquivística, que pertence ao Museu Nacional Machado de Castro em Coimbra, pode ser apreciada em conjunto com outras peças relacionadas com a temática do foral manuelino e da elevação de Faro a cidade até ao dia 4 de Janeiro de 2015 no Museu Municipal de Faro.
(Marco Lopes – Director del Museo Municipal de Faro)

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